10 de abril de 2018

Atuação

Direito Militar

O escritório tem por finalidade prestar assistência judiciária aos militares e servidores civis, ativos e inativos, e aos pensionistas das Forças Armadas, de todo o Brasil.

  • Licença especial não gozada convertida em pecúnia;
  • Férias não gozada convertidas em pecúnia;
  • Auxilio invalidez;
  • Seguro invalidez;
  • Melhoria de reforma – promoção posto acima;
  • Isenção de Imposto de renda por doença grave;
  • Ação de reintegração ou reforma militar;

Direito Militar previdenciário: de todo o Brasil

Aos Ex-combatentes e seus dependentes:

  • Ações visando o reconhecimento de Ex-combatente que realizou vigilância e segurança no litoral brasileiro (Lei 5.315/67 e Lei 8.059/90);
  • Ações visando a reversão da pensão de Ex-combatentes às filhas de qualquer idade e situação civil. (Leis 3.765/60 e 4.242/63);
  • Ações de Isenção de Imposto de Renda da Pensão de Ex-combatente (Leis 3.765/60 e 4.242/63);
  • Ações visando a Assistência Médica e Gratuita;

Aos militares do serviço ativo das Forças Armadas:

  • Ações de ressarcimento de preterição:
  • Ações visando o reconhecimento da reforma por incapacidade física definitiva ou invalidez;
  • Ações de reparação de danos estéticos e físicos decorrente de atividades militares;
  • Ações de reparação de danos morais por danos à imagem, honra e da pessoa humana;

Aos militares da reserva das Forças Armadas:

  • Ações visando o reconhecimento da reforma por incapacidade física definitiva;
  • Ações visando à isenção do Imposto de Renda;
  • Ações visando o reconhecimento a Melhoria de Reforma por incapacidade física definitiva;
  • Ações visando o reconhecimento o direito ao Auxílio Invalidez;
  • Ações de reparação de danos estéticos e físicos decorrente de atividades militares;
  • Ações de reparação de danos morais por danos à imagem, honra e da pessoa humana;

Aos militares temporários das Forças Armadas:

  • Ações de reintegração ao serviço ativo de militares temporários excluídos, embora portando incapacidade física definitiva;
  • Ações de reparação de danos estéticos e físicos decorrente de atividades militares;
  • Ações de reparação de danos morais por danos à imagem, honra e da pessoa humana.

Direito Cível e consumidor

  • Atuação voltada para o campo das responsabilidades (dano moral, material, patrimonial, estético e indenizatório);
  • Atuação voltada para o campo das responsabilidades civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva;
  • Atuação nas relações interpessoais de natureza física ou jurídica;
  • Atuação nas relações de consumo em geral;
  • Ação de execução de títulos extrajudiciais e judiciais, ação de Cobrança, ação monitória, cobrança de condomínio, alugueres;
  • Inventário judicial e extrajudicial;
  • Usucapião, possessórias e reivindicatórias;
  • Separação e Divórcio;
  • Participação em Câmara de Conciliação Prévia;
  • Elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais.

Direito Tributário

A atuação é de questionadores na esfera administrativa e judicial de tributos, preços públicos, e multas, através de:

  • Ações de repetição de indébito;
  • Ações declaratórias;
  • Ações anulatórias;
  • Ações cautelares;
  • Mandados de Segurança;
  • Embargos em execuções fiscais;

Evitando, assim, que o contribuinte sofra qualquer cobrança do Estado além dos limites previstos em lei. 

Direito de Família

  • Adoção;
  • Divórcios;
  • Revisionais;
  • União Estável;
  • Pensão Alimentícia;
  • Guarda de Menores;
  • Pactos antenupciais;
  • Arrolamento de Bens;
  • Regulamentação de visita;
  • Regulamentação da guarda;
  • Investigação de Paternidade;
  • Ação de Separação de Corpos;
  • Ação para Apuração de adultério;
  • Divórcios e anulação de casamentos;
  • Separações consensuais ou litigiosas;
  • Partilha Judicial Consensual e Litigiosa;
  • Elaboração de Contrato de Convivência;
  • Ação para mudança de regime no Casamento;
  • Execução, Revisão e Exoneração de Alimentos;
  • Sucessão nas empresas de características familiares;
  • Ação de Guarda de Filho, e Guarda compartilhada;
  • Produção Antecipada de Provas em Investigação de Paternidade;
  • Ação Anulatória de Casamento por falta de cumprimento dos deveres;
  • Homologação de sentença estrangeira, perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Inventários Extrajudicial e Judicial

Direito Empresarial ou Comercial

Visa o direitos relativos a atividade empresarial estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade.

  • Defesas de multa de trânsito:
  • Excesso de pontos na CNH;
  • Multas na carteira provisória;
  • Multa por embriaguez;
  • Processo de suspensão;
  • Processo de cassação.
  • E outros.